Política de Privacidade

1.1. Controlador: Katiane Joici Parzianello Lubi, identificado no preâmbulo. É quem decide as finalidades e os meios do tratamento realizado para a divulgação e a realização dos leilões.

1.2. Operadora: L F MARQUES LIMA CURSOS, fornecedora da tecnologia deste sítio, trata dados pessoais em nome e sob as instruções do controlador, sem finalidade própria e sem decidir sobre o tratamento.

1.3. Essa distinção é operativa, não formal: pedidos, reclamações e o exercício de direitos são dirigidos ao controlador, pelos canais da seção 7.

2.1. Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e cidade.

2.2. Dados de habilitação: os documentos que você envia para ser habilitado a lançar em um lote, e o resultado da análise — aprovação ou recusa, com data e responsável.

2.3. Dados de participação: lances registrados, arrematações, pagamentos informados na plataforma, condições e janela de retirada.

2.4. Registros de aceite: data, hora, versão do texto aceito, endereço IP e identificação do navegador, no aceite dos Termos e nas demais manifestações de vontade.

2.5. Dados de navegação: endereço IP, páginas acessadas, data e hora, e os cookies descritos na seção 8.

2.6. Comunicações: o conteúdo das mensagens que você envia pelos canais de atendimento.

2.7. O que não é coletado: dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD não são pedidos nem exigidos em nenhuma etapa. Se algum documento que você enviar contiver informação dessa natureza, ela não é utilizada para nenhuma finalidade além da conferência da sua identidade.

3.1. O consentimento da última linha é específico, opcional e revogável a qualquer tempo, sem prejuízo do uso do sítio.

4.1. Com a operadora da plataforma, na medida necessária ao funcionamento do sítio.

4.2. Com prestadores de serviço contratados para hospedagem, envio de e-mail transacional e proteção contra automação, que tratam os dados apenas conforme instrução e não podem usá-los para finalidade própria.

4.3. Com autoridades públicas, quando houver requisição fundamentada ou obrigação legal.

4.4. Com o comitente do bem e com os órgãos do processo, quando o leilão o exigir, limitado ao que é necessário à formalização da arrematação e à transferência do bem.

4.5. Os seus dados não são vendidos e não são cedidos para publicidade de terceiros.

5.1. A exclusão da conta não apaga o que a lei manda guardar. Encerrada a conta, os dados necessários à comprovação dos atos do leilão permanecem arquivados, sem uso para outra finalidade, até o fim do prazo aplicável.

6.1. Os documentos de habilitação não ficam em repositório público. São guardados em área privada e separada do acervo público do sítio, e nunca são servidos por endereço aberto: cada leitura passa pelo servidor, que confere a sua permissão antes de entregar o arquivo.

6.2. O envio é autorizado por permissão de curta duração, válida por 5 minutos, restrita ao tipo e ao tamanho do arquivo declarados.

6.3. Os dados de cada casa de leilão ficam isolados dos das demais, com separação aplicada no próprio banco de dados e verificada automaticamente a cada nova versão publicada.

6.4. O acesso é protegido por senha com requisitos mínimos de complexidade, confirmação de e-mail, limitação de tentativas e proteção contra automação no cadastro, no login e na recuperação de senha. O tráfego é cifrado em trânsito.

6.5. Toda aprovação de habilitação é registrada com autor, data e documentos considerados.

7.1. Você pode pedir, a qualquer tempo: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).

7.2. Como pedir: pela área de privacidade da sua conta, que gera protocolo e acompanha o andamento, ou pelo e-mail do encarregado indicado na seção 9.

7.3. Prazo de resposta: 15 dias, contados do recebimento, conforme o art. 19, §1º, II, da LGPD. Pedido que dependa de conferência de identidade tem o prazo contado a partir do momento em que ela for concluída.

7.4. Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8.1. São usados cookies necessários — os que mantêm a sua sessão autenticada e protegem contra automação abusiva. Sem eles o sítio não funciona, e por isso não dependem de consentimento.

9.2. É o canal para dúvidas sobre esta Política, para o exercício dos direitos da seção 7 e para comunicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9.3. Não havendo encarregado indicado, o canal de comunicação com o titular é katilubi@yahoo.com.br, mantido pelo controlador para as mesmas finalidades.

10.1. Os dados são tratados em servidores localizados nos Estados Unidos.

10.2. Havendo transferência internacional, ela observa o capítulo V da LGPD e é informada nesta Política antes de ocorrer.

11.1. Esta Política tem versão e data de vigência, informadas no preâmbulo.

11.2. Alteração relevante é comunicada pelos canais de contato da sua conta, e a versão anterior permanece consultável.